TJSP 1022438-93.2016.8.26.0114

AÇÃO MONITÓRIA. Título de crédito. Cobrança de cheque prescrito. Sentença de procedência do pedido. Constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Apelação do devedor. Preliminar de cerceamento do direito de defesa e de produzir prova. Não ocorrência. Decisão recorrida que tratou a matéria suficientemente, de forma a elucidar as