TJSP 1010071-20.2016.8.26.0152
GERALREPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Ação que visa à declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Intempestividade da contestação e da reconvenção. Revelia que não implica procedência automática do pedido inicial. A própria autora, em depoimento pessoal, afirmou que mantinha relação jurídica com a ré. Esclareceu, ainda, que retirou produtos