TJSP 1038980-78.2016.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Perda parcial da capacidade laborativa em decorrência de acidente de trabalho, conforme reconhecido pela perícia a que se…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1001727-44.2019.8.26.0411
Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos materiais e morais e tutela de urgência – Descontos em benefício previdenciário - Sentença de procedência em parte – Insurgência da parte au…
TJSP 2111704-86.2020.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça gratuita - Pessoa física - Indeferimento – Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c.c. art. 98, do atual Código de Processo Civil – Incapacidade financeira não comprovada no momento - D…
TJSP 2099272-35.2020.8.26.0000
PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - Pretensão de que a constrição recaia sobre 30% dos proventos de aposentadoria do Executado, ora Agravado - Medida indeferida em primeiro grau – Impenhorabilidade prevista no artigo…
TJSP 2088221-27.2020.8.26.0000
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça gratuita - Pessoa física – Revogação - Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, c.c. art. 98, do atual Código de Processo Civil – Situação do Agravante condizente com a incapacidade finan…