TJMS 0802769-73.2022.8.12.0031
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil…
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TJMS 1403600-97.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO RENAME – NÃO DEMONSTRADA A INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO STJ QUANDO DO…
TJMS 0839942-61.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – DESCABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO.