TJMS 1404011-43.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR INDEFERIDA – CONCURSO PÚBLICO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PERCENTUAL DE COTAS SOBRE AS VAGAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801783-80.2016.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRE…
TJMS 0809527-68.2016.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO – FILHO DO MAGISTRADO QUE ATUOU COMO ADVOGADO DA PARTE – CAUSA OBJETIVA – PRECLUSÃO – INEXISTENTE – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – REDISTRIBUIÇÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA QUINTA CÂMA…
TJMS 1400879-46.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – COMBODART (TANSULOSINA+DUTASTERIDA) – HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA – DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO C…
TJMS 0814110-60.2020.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO CAUTELAR C/C DECLARATÓRIA – CASSAÇÃO DA CNH - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL – DANOS MORAIS INDEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONH…