TJMS 1403600-97.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO RENAME – NÃO DEMONSTRADA A INEFICÁCIA DOS FÁRMACOS FORNECIDOS PELO SUS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO A afirmação da parte, corroborada por documentos demonstrando a insuficiência de recursos financeiros…
TJMS 0803706-66.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CAPÍTULO DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADO – COISA JULGADA PARCIAL – MULTA COMINATÓRIA - EXIGÍVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – ONEROSIDADE EXCESSIV…
TJMS 1406466-49.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INDÍGENA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISIT…
TJMS 0808092-96.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRENTE – DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Nada há de concreto nos autos que demonstre demo…