TJSP 1500189-55.2024.8.26.0585

Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição, seja pela fragilidade probatória, seja pela excludente da legítima defesa ou, subsidiariamente, a desclassificação para lesão corporal culposa diante da ausência de dolo – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Palavras da vítima, nos