TJSP 2187373-53.2017.8.26.0000
PROCESSUALReadequação de repercussão geral. Agravo de Instrumento. Juros e correção monetária que foram fixados em consonância com o paradigma estabelecido no…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2079148-55.2025.8.26.0000
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – Pretensão do agravante de anulação da decisão recorrida sob alegação de ausência de fun…