TJSP 1004754-13.2024.8.26.0006

APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS EXECUTADOS - ARGUMENTOS QUE NÃO CONVENCEM. 1. PRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Não constatação - Ausência de mínima demonstração da necessidade de prova pericial contábil - Juiz é o destinatário da prova, incumbindo-lhe indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou protelatórias (artigo 370, parágrafo único, do CPC)