TJSP 2079148-55.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Saúde - Decisão que indeferiu o requerimento por considerar se tratar de novo pedido de tutela - Agravo do autor - Custeio de internação - Autor noticiou descumprimento da tutela de urgência pela agravada - Acórdão que deferiu a antecipação da tutela, consistente na obrigatoriedade de custeio do tratamento médico prescrito, observada a coparticipação ao 31º dia, a teor