TJMS 0809245-83.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0868937-16.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA DE ERRO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CONTRAT…
TJMS 0801512-84.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA EXCESSIVA PARA RELIGAÇÃO – ATO ILÍCITO EVIDENCIADO – DANO MORAL IN RE IPSA…
TJMS 1407984-69.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALONGAMENTO COMPULSÓRIO DE DÍVIDA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL – DECRETO-LEI Nº 167/19…
TJMS 1407848-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC) – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA – MÉRITO – PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR A SER DESCONTADO – LIMITAÇÃO DE DE…