TJMS 0801512-84.2024.8.12.0017
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA EXCESSIVA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801002-47.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. DANOS ELÉTRICOS. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CONSUMIDOR.…
TJMS 0804474-91.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – SEGURO PRESTAMISTA – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA APÓS O FALECIMENTO DO SEGURADO – CONTINUIDADE DOS DÉBITOS DURANTE A REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – EN…
TJMS 0809489-78.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA DE FO…