TJMS 0850992-16.2023.8.12.0001
CIVILAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS – COMPROVAÇÃO, PELA AUTORA, DO EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA SOBRE O BEM, EM RAZÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0814921-49.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PARCIAL. DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL…
TJMS 0809127-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COMBINADA COM CANCELAMENTO DE MULTA E PENALIDADE DE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF E DANO MORAL - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA - ÊXITO RECURS…
TJMS 0869698-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – AUSÊNCIA DE GA…
TJMS 0801407-65.2024.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO DIGITAL – ASSINATURA ELETRÔNICA – BIOMETRIA FACIAL – VALIDADE DO CONTRATO – DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA DO CONSUMIDOR – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – INEXISTÊN…