TJMS 0801694-77.2023.8.12.0026
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c repetição de indébito e danos morais. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÕES REITERADAS E INJUSTIFICADAS. FALTA GRAVE CONFIGURADA. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CAS…
TJMS 2000432-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS – MATÉRIA NÃO SUBM…
TJMS 1407933-58.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – CONHECIMENTO PARCIAL – NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS QUE DEMANDEM EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - MÉRITO - REITERAÇÃO DELITIVA – REQUISITOS DA PRISÃO PR…
TJMS 1405756-24.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - - CUMPRIMENTO DE PROVISÓRIO DE DECISÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no artigo…