TJMS 1602381-31.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. VIOLAÇÕES REITERADAS E INJUSTIFICADAS. FALTA GRAVE CONFIGURADA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419018-41.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se comprove, cabalmente, a hipo…
TJMS 0851483-86.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DO AUTOR APÓS CONTESTAÇÃO – SENTENÇA QUE ACOLHEU A TESE DE IMPENHORABILIDADE DO BEM ALEGADA NA INICIAL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO D…
TJMS 1418820-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO LIMINAR – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO INCORPORADOS AO SUS – TEMAS…
TJMS 1418507-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO C/C TUTELA ANTECIPADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL – AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS – INEXISTÊNCIA DE PROV…