TJSP 1020290-97.2016.8.26.0506
PENALApelação. Quinquênios. Base de cálculo. ALE - Adicional de Local de Exercício que também deve compor a base de cálculo. IRDR n.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1508848-91.2023.8.26.0228
Apelação Criminal – Roubos majorados contra cinco vítimas e adulteração de sinal identificador de veículo – Sentença condenatória pelo artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal (vítima José), artigo 157, § 2º-A, inci…
TJSP 1527398-37.2023.8.26.0228
Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória pelo art. 157, §2º-A, inciso I, duas vezes, na forma do art. 71, do Código Penal, fixando regime inicial fechado. Recurso da Defesa – Preliminar de nulidade por…
TJSP 2186427-37.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003; e artigo 330 do Código Penal; e artigo 309 da Lei 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal – Sentença condenatória. Pleito de concessão do direito…
TJSP 1525674-95.2023.8.26.0228
Apelação criminal – Furto - Sentença que desclassificou o delito, condenatória pelo art. 155, caput, do Código Penal, fixando pena mínima, regime inicial aberto e duas penas restritivas de direitos. Recurso Defensivo bus…