TJSP 1527398-37.2023.8.26.0228

Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória pelo art. 157, §2º-A, inciso I, duas vezes, na forma do art. 71, do Código Penal, fixando regime inicial fechado. Recurso da Defesa – Preliminar de nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia, por irregularidade na apreensão da arma de fogo. No mérito, pleito de desclassificação do delito para a forma simples, redução da pena