TJSP 1525674-95.2023.8.26.0228

Apelação criminal – Furto - Sentença que desclassificou o delito, condenatória pelo art. 155, caput, do Código Penal, fixando pena mínima, regime inicial aberto e duas penas restritivas de direitos. Recurso Defensivo buscando, em síntese, a absolvição. Materialidade e autoria devidamente comprovadas – prisão em flagrante. Réu originalmente denunciado por prática de roubo. Delito