TJMS 0800898-42.2021.8.12.0031
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – MANTIDO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801146-58.2024.8.12.0045
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TJMS 0801546-92.2024.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS – PRELIMINAR – NULIDADE – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA – AFASTADA – M…
TJMS 0800419-26.2024.8.12.0037
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ação DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – FORTUITO EXTERNO – FATO DE TERCEIRO – ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO…