TJMS 0800419-26.2024.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ação DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DE BOLETO FALSO – FORTUITO EXTERNO – FATO DE TERCEIRO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0827823-34.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – REVELIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL – OCORRÊNCIA – PRETENDIDA RESCISÃO DO CONTRATO DE C…
TJMS 0800387-08.2021.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUSCITADA DE OFÍCIO – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MATER…
TJMS 0801459-78.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com consignação em pagamento e indenização por danos morais – CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRÉSTIMO POR RMC NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AU…