TJSP 1046452-96.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição, ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Descabimento.…
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TJSP 1186721-97.2024.8.26.0100
RECURSO - Embargos de declaração - Princípio da unirrecorribilidade das decisões que impõe seja o segundo recurso não conhecido, diante da ocorrência do fenômeno da preclusão consumativa - Precedentes jurisprudenciais -…
TJSP 1133853-45.2024.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Contexto probatório suficiente para o deslinde da causa. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Não ocorrência. Execução lastreada em termo de confissão de dívida, que pre…
TJSP 2332616-47.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto…