TJMS 0801364-81.2022.8.12.0037
PENALAPELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INCLUSÃO DA UNIÃO – IMPOSSIBILIDADE – RE N.º…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0020196-12.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – MILITAR – DESOBEDIÊNCIA – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DE CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – TIPICIDADE DEMONSTRADA – NÃO PROVIMENTO. Manifesta a impossibilidade de acolhimento do pedido de absolvição…
TJMS 0002167-74.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS QUE DEMONSTRARAM DE FORMA INCONTESTE QUE O AGENTE ADQUIRIU PRODUTOS ILÍCITOS PAR…
TJMS 0036179-90.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, CTB) – RESPONSABILIDADE DO ACUSADO PELO ACIDENTE NÃO DEMONSTRADA – ATO DE TERCEIRO QUE FOI CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO – NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO – SENTEN…
TJMS 1410202-41.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – 110 KG DE MACONHA, ENVOLVENDO AO MENOS 5 OUTRAS PESSOAS – PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PELA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS…