TJSP 1001294-09.2015.8.26.0014
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Inexistência da omissão apontada. Embargos opostos para fins de prequestionamento, com caráter infringente. Descabimento.…
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RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material – Embargos rejeitados.
TJSP 1010911-40.2020.8.26.0071
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TJSP 1007380-91.2024.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). RECURSO DESPROVIDO. 1. A limitação de juros em empréstimos consignados pelo INSS refere-se à taxa de j…
TJSP 1020848-45.2024.8.26.0003
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Execução de Embargos à Execução. Pedido de desistência do recurso. Admissibilidade. É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pela agravante - Art. 998, caput do CPC. RECURS…