TJSP 1020848-45.2024.8.26.0003
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Execução de Embargos à Execução. Pedido de desistência do recurso. Admissibilidade. É o caso de homologar o pedido de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1030828-70.2018.8.26.0053
RECURSO - Embargos de Declaração – Omissão - Inexistência – Impossibilidade do reexame da prova - Jurisprudência – Caráter infringente – Configuração - Embargos rejeitados.
TJSP 2283892-22.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Recuperação judicial. Arrematação sem efeito por vício no Edital. Ineficácia da respectiva Praça. Decisão transitada em julgado. Juízo agravado que condiciona a expedição de mandado de levantamento…
TJSP 2068475-13.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradições e omissões – Inocorrência – Embargante que pretende a rediscussão das questões já analisadas, evidenciando o caráter infringente do recurso – Fundamentação suficientemente clara, ine…
TJSP 2212591-15.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU OMISSÃO - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC – PREQUESTIONAMENTO – Imprestabilidade da via processual eleita – Observância dos…