TJSP 1025222-95.2017.8.26.0053
GERALApelação. Servidores Públicos Estaduais. Gratificação por Atividade de Polícia (GAP). Demanda que visa incorporar o valor integral ao salário base.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1037684-39.2024.8.26.0506
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito – Apelo da autora – II- Presunção decorrente da dec…
TJSP 1007321-50.2024.8.26.0189
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Seguro – Descontos indevidos - Alegação de não contratação – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora – Majoração da indenização por danos morais – Montante fixad…
TJSP 1026815-08.2023.8.26.0003
"AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – OVERBOOKING – REACOMODAÇÃO – ASSISTÊNCIA MATERIAL – DANOS MORAIS – QUANTUM – MAJORAÇÃO – I- Sentença de parcial procedência – Apelo dos autores – II- Ausente recurso…
TJSP 1019161-16.2023.8.26.0020
APELAÇÃO – "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" – Invasão do perfil da autora, na plataforma Instagram, por terceiros - Sentença de procedência – Insurgênc…