TJSP 1007321-50.2024.8.26.0189

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – Seguro – Descontos indevidos - Alegação de não contratação – Sentença de parcial procedência – Apelo da autora – Majoração da indenização por danos morais – Montante fixado em consonância com o evento danoso – Majoração indevida – Honorários advocatícios – Valor que comporta majoração, a fim de remunerar adequadamente o patrono - Sentença