TJSP 2193755-62.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Não há omissão no julgado, mas tão somente a expressa rejeição das teses de defesa, que não tem, todavia, o condão de macular o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1007841-18.2021.8.26.0576
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO e CONTRADIÇÃO – Hipótese em que houve omissão apenas quanto à questão da força maior decorrente da Covid-19 – Vícios sanado – Inexistência dos demais vícios suscitados no Acórdã…
TJSP 1049374-54.2021.8.26.0576
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO, OMISSÃO e OBSCURIDADE – Vícios suscitados inexistente – Pretensão da recorrente de modificação do julgado por meios transversos – Inexistência dos vícios elencados no artig…
TJSP 1060560-76.2023.8.26.0100
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO e CONTRADIÇÃO – Inexistência de omissão – Matérias amplamente analisadas e fundamentadas – Pretensão da recorrente de modificação do julgado por meios transversos – Inexistência…
TJSP 1106746-26.2024.8.26.0100
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Hipótese em que não se verifica omissão no julgado – Pretensão da recorrente de modificação do julgado por meios transversos – Inexistência dos vícios elencados no artigo art.…