TJSP 1060560-76.2023.8.26.0100
TRIBUTÁRIORECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO e CONTRADIÇÃO – Inexistência de omissão – Matérias amplamente analisadas e fundamentadas – Pretensão da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1502787-70.2017.8.26.0344
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e Taxa de Serviço de Bombeiros dos exercícios de 2013 a 2016 - Sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, considerando o valor antieconômico dos créditos tributários…
TJSP 1512597-03.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – Taxa de Expediente e Multa por Construção Irregular do exercício de 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 – Pre…
TJSP 1500054-65.2017.8.26.0366
APELAÇÃO - Execução fiscal – IPTU e Taxas de Coleta de Lixo e de Expediente dos exercícios de 2013 a 2016 – Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do CPC/15 –…
TJSP 1012205-26.2016.8.26.0053
Reexame necessário – Mandado de Segurança – Suspensão da emissão de notas fiscais eletrônicas – Competência recursal – Matéria afeta a uma das CC. Câmaras da Seção de Direito Público (1.ª a 13.ª), nos termos do art. 3º,…