TJSP 1049374-54.2021.8.26.0576
TRIBUTÁRIORECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO, OMISSÃO e OBSCURIDADE – Vícios suscitados inexistente – Pretensão da recorrente de modificação do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001386-87.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Imposição de astreintes em caso de não cumprimento de obrigação de fazer no prazo assinalado. Cabimento. Cominação de multa diária para com…
TJSP 3001548-82.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pretensão à aplicação da Lei nº 11.960/09 no que toca à correção monetária. Inadmissibilidade. Tema 810 de repercussão geral. Observância imediata das decisões do C. STF, i…
TJSP 2105429-92.2018.8.26.0000
AGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercício de 2011 – Município de Campinas – Alegado pagamento que teria sido feito pelo tomador do serviço – Não comprovação – Prestador que responde na condição de responsável tributário…
TJSP 2226595-28.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício, pois mandado de segurança contra ato omissivo não se sujeita ao prazo decadencial do art. 23 da Lei 12.016/2009 – Rediscussão de matéria julgada fundament…