TJMS 1406851-26.2024.8.12.0000

APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO – APLICAÇÃO INCORRETA DA LITISPENDÊNCIA – PROCESSO ANTERIOR EXTINTO POR DESISTÊNCIA - ERRO IN PROCEDENDO – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONH…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA SISBAJUD – MODALIDADE "TEIMOSINHA"– REITERADAS ORDENS DE PENHORA SOBRE BENS E VALORES EM NOME DE CÔNJUGE DO EXECUTADO – POSSIBILIDADE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA – ALTERADA – TEMAS 1.234 E 6 DO STF – SÚMULA VINCULANTE Nº 61 – MED…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL – NÃO COMPROVADA – SUFICIÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL/FINANCEIRA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA…