TJMS 1402957-71.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL – NÃO COMPROVADA – SUFICIÊNCIA DE PERÍCIA CONTÁBIL/FINANCEIRA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N. 793, DE REPERCUSSÃO GERA…
TJMS 0812450-31.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
TJMS 1405278-21.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Nas razões recursais alega o Agravante ser necessário a consulta perante o Infojud…
TJMS 1405193-35.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS, CORREÇÕES E MULTA DE INADIMPLEMENTO – PESSOA JURÍDICA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO – BENEFÍCIO NÃO CO…