TJSP 1500188-66.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Ilegitimidade passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1042757-08.2015.8.26.0053
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TJSP 1011219-42.2016.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de obscuridade no V. Acórdão, acerca do arbitramento dos honorários advocatícios. Inocorrência. Pronunciamento claro e objetivo, apreciando de forma exauriente a pretensão formulada. Hono…
TJSP 0012308-60.2010.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Título executivo judicial. Insuficiência dos depósitos apurada. Critérios de atualização monetária aplicados com correção, aplicando-se os indexadores monetários vigentes à época. Exc…