TJMS 1603405-31.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO – REGISTRO DE DUAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES POR EVASÃO –…
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TJMS 1407017-87.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TUTELA RECURSAL INDEFERIDA MONOCRATICAMENTE. JUNTADA SUPERVENIENTE DE DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DO PRÓ…
TJMS 0800716-23.2025.8.12.0029
DIREITO À SAÚDE. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE ESÔFAGO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. PRESCRIÇÃO MÉDICA E PARECER FAVORÁVEL DO NAT. DEVER CONSTITUCIONAL DO PODE…
TJMS 0801246-35.2023.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – TEMA 793 – RESSARCIMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DESPENDIDOS PELO ESTADO PARA O CUMPRIMENTO DA…