TJSP 1504138-83.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0001923-38.2017.8.26.0496
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto – Absolvição em sede de apelação. Expedido alvará de soltura clausulado – Perda de objeto – Recurso prejudicado.
TJSP 0001110-35.2018.8.26.0509
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE – Configuração. Prova segura. Depoimentos dos agentes penitenciários – Desclassificação para infração disciplinar de natureza média. Impossibilidade – Perda dos dias remidos. Coefic…
TJSP 0000791-65.2018.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto concedida – Recurso ministerial pleiteando a revogação do benefício por ausência de requisito subjetivo diante da falta do boletim informativo. Documento dispensável…
TJSP 0014506-10.2017.8.26.0026
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Deferida progressão ao regime semiaberto – Termo inicial para a nova progressão. Data em que o sentenciado preencheu os requisitos do artigo 112 da LEP. Decisão judicial que tem natureza declar…