TJSP 1501008-85.2017.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2016 – Indeferimento da petição inicial - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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TJSP 2104233-87.2018.8.26.0000
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇOS DAS EMPRESAS SOBRE AS QUAIS RECAIU A PENHORA DE COTAS SOCIAIS PERTENCENTES AOS EXECUTADOS JUNTO AO SISTEMA INFOJ…
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TJSP 2033794-51.2018.8.26.0000
Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento. Rol taxativo. Art. 1.015 do CPC. Despacho de mero expediente que determina nova expedição de mandado de busca e apreensão de docum…