TJMS 1404014-95.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE DANOS CORPORAIS E ESTÉTICOS. NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. FATO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1409707-65.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 1405650-04.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO HOME CARE - INTERRUPÇÃO - RISCO À SAÚDE DO PACIENTE - INDICAÇÃO MÉDICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO C…
TJMS 1405582-54.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PENSÃO POR MORTE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O artigo 300 do Código de Processo Civ…