TJMS 1405650-04.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO HOME CARE - INTERRUPÇÃO - RISCO À SAÚDE DO PACIENTE - INDICAÇÃO MÉDICA - PRESENÇA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400898-13.2026.8.12.0000
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TJMS 1400643-55.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DUPILUMABE. DERMATITE ATÓPICA E COMORBIDADES ALÉRGICAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS…
TJMS 0802515-95.2024.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CRÉDITO RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PENHOR CEDULAR. DEPÓSITO DE GRÃOS. NATUREZA DE GARANTIA REAL. NÃO EQUIVALÊNCIA A PAGAMENT…
TJMS 1422510-41.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. GONARTROSE (CID M17.1). INSERÇÃO NO SISREG HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. DEMOR…