TJMS 0801662-21.2021.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – DISPOSITIVOS LEGAIS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400031-93.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA – A DECISÃO AGRAVADA TEM CONTEÚDO DECISÓRIO E, PORTANTO, PODE SER OBJETO DE RECURSO – MÉRITO – REVOGAÇÃO DO SOBRESTAM…
TJMS 1402496-75.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO E MUNICÍPIO – INVIABILIDADE – PARTE NÃO COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO REQUERIDO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE O ACOMETE – PRECEDENTE PARADIG…
TJMS 0040098-39.2008.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO SUPERVENIENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE – POSTERIOR AOS EMBARGO…
TJMS 0801670-81.2020.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL – PERMITIDA, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADO – PACTUAÇÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVO…