TJSP 1501104-37.2016.8.26.0116
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015 – Ilegitimidade Passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento -…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1003514-08.2017.8.26.0176
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vícios no v. acórdão embargado – Inocorrência – Matérias aventadas no recurso foram enfrentadas o bastante para garantir o julgamento do mérito sem os vícios apontados pelo embargante…
TJSP 3001556-59.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA EM FASE DE EXECUÇÃO. Decisão vergastada que rechaçou a alegação de prescrição da pretensão executiva. Manutenção. Título judicial de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindi…
TJSP 2116007-17.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito à saúde. Cumprimento de sentença. Fornecimento de dieta enteral. Sequestro de verbas públicas para fins de reembolso de despesas da autora Impossibilidade. O sequestro de verba pública é me…