TJMS 1601880-14.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – ALEGADA INEXISTÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – REJEITADA – CONTEÚDO DESFAVORÁVEL DO EXAME CRIMINOLÓGICO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408785-24.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1407476-65.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 151, DO CTN – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Inexistindo qualquer hipótese…
TJMS 1409044-19.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, § 1.º, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 2000358-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – PRECLUSÃO LÓGICA – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – RE…