TJMS 2000358-86.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – PRECLUSÃO LÓGICA – AFASTADA – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808341-92.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO ESTADO. REDIRECIONAMENTO…
TJMS 1403370-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE TRATO CONTINUADO (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO). BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE 12 VINCENDAS. PRECLUSÃO. INO…
TJMS 1404138-10.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS VIA SISBAJUD. MEDIDA COERCITIVA. POSSIBILIDADE. CUMPRIM…
TJMS 1403802-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INOCORRÊNCIA – DISTRATO CELEBRADO – INEFICÁCIA PARA EXONERAÇÃO DO CODEVEDOR ORIGINÁRIO – SOLIDARIEDADE PAS…