TJMS 1408785-24.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM…
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TJMS 1420928-06.2025.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - 'GONARTROSE (CID-10 M17)' - 'ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO DIREITO' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA –…
TJMS 0840628-19.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS – ANÁLISE ESPECÍFICA DO CASO CONCRETO – LAUDO TÉCNICO GENÉRICO – LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No pres…
TJMS 1416431-46.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O Agravo Interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão mono…