TJMS 1407476-65.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 151, DO CTN…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1417668-18.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA. DÉBITOS REGISTRADOS EM NOME DE TITULAR FALECIDO. USUÁRIA EF…
TJMS 1401044-54.2026.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - GRATUIDADE NÃO CONC…
TJMS 1400363-84.2026.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – VALORES EM CONTA DE PESSOA JURÍDICA DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS – ARTIGO 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICABILIDADE – PARCELAMEN…
TJMS 2000794-06.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRA PÚBLICA. SISTEMA DE DRENAGEM. ALAGAMENTOS RECORRENTES. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO Nº 20.910/1932. TERMO INICIAL. DANO…