TJSP 1508879-83.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0073782-80.2013.8.26.0100
Falência – Pedido de restituição julgado improcedente – Imposto de renda retido na fonte e contribuição previdenciária – Aplicação do art. 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF – Procedência – Recurso provido.
TJSP 2188534-98.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 0002132-77.2011.8.26.0282
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – Justiça gratuita – Requisitos presentes – Deferimento – Sociedade em comum – Contratação incontroversa - Ausência de qualquer questionamento acerca do período em…
TJSP 2249557-45.2017.8.26.0000
Ação de cobrança. Cooperativa. Rateio de prejuízos de exercícios sociais. Decisão que rejeitou impugnação aos honorários periciais apresentada pela ré. Agravo de instrumento desta. Cabimento do recurso. Decisão recorrida…