TJSP 0073782-80.2013.8.26.0100
TRIBUTÁRIOFalência – Pedido de restituição julgado improcedente – Imposto de renda retido na fonte e contribuição previdenciária – Aplicação do art. 86 da Lei…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1107384-40.2016.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE…
TJSP 2049790-89.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE…
TJSP 1006663-50.2015.8.26.0477
Apelação. Consumidor. Acidente de consumo. Queda em estabelecimento comercial. Alegação de falta de sinalização adequada no local. Julgamento antecipado da lide com improcedência do pedido fundada na culpa exclusiva da v…
TJSP 0000009-48.2013.8.26.0505
APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Relator sorteado rejeitou a preliminar e no mérito negou provimento ao apelo. - Pelo meu voto divergi apenas do reconhecimento da maj…