TJSP 2065609-66.2018.8.26.0000
CIVILPLANO DE SAÚDE – ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - REAJUSTE DE 70,36% DO VALOR DO PRÊMIO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (59 ANOS) –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021423-50.2016.8.26.0224
RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS - Ação julgada procedente em parte, declarando rescindido o contrato e condenando a ré na devolução de 90% (noventa por cento) dos valores pagos pela adquirente, mais co…
TJSP 1120234-92.2017.8.26.0100
Ação de cobrança – Contrato de saúde – Autor que necessitou de serviços médicos e hospitalares para tratamento de lesões decorrente de atropelamento efetuando o pagamento integral dos valores gastos – Reembolso parcial -…
TJSP 1005273-76.2016.8.26.0132
CONTRATO BANCÁRIO. CHEQUE ESPECIAL. RETENÇÃO DE 30% DO SALÁRIO DO AUTOR PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO ANTES DE TRANSFERIR O SALDO PARA OUTRA CONTA DO AUTOR (PORTABILIDADE REQUERIDA). POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS À LU…
TJSP 2070199-86.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que condicionou penhora pelo Sistema Bacenjud à devolução de carta precatória com avaliação de imóvel. Reforma parcial da decisão para reconhecer a impenhorabilidade de valores em contas do…