TJSP 9000505-30.1998.8.26.0090
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU e taxas – Exercício de 1997 – Prescrição intercorrente configurada– Execução ajuizada em maio de 1998 – Ausência de citação –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1006823-55.2015.8.26.0322
PRÊMIO DE INCENTIVO Servidor público estadual ativo – Preliminar de litispendência repelida - Pretensão de que o Prêmio de Incentivo seja incluído no cálculo do 13º salário, bem como no acréscimo de 1/3 das férias perceb…
TJSP 1007819-13.2017.8.26.0248
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Loteamento irregular – Município de Indaiatuba - Alegação de parcelamento clandestino do solo – Pleito de nulidade e reconstituição da área - Matéria de competência da Primeira Subseção de Direito Pr…
TJSP 1001536-64.2017.8.26.0218
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Improcedência. Insurgência da autora. Competência do reexame de tal matéria confiada a uma das Câmaras da III Subseção de Direito Privado, deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, numerad…
TJSP 2086838-82.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Embargos à execução. Pretensão à atribuição de efeito suspensivo a estes. Hipótese não contemplada na lei como passível de reexame por meio do agravo de instrumento. Inteligência do inci…