TJSP 0503103-26.2006.8.26.0073
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS e Taxa de Licença - Município de Avaré – Exercícios de 2003 A 2005 - Prescrição intercorrente configurada – Processo que ficou…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1503505-78.2017.8.26.0405
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2011 a 2015 – Município de Osasco – Extinção da execução em razão do falecimento do executado – Hipótese em que o falecimento do executado ocorreu em data anterior à ocorr…
TJSP 1010614-31.2016.8.26.0602
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. AÇÃO DE RESCISÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1.- Matérias preliminares. Ilegitimidade da Metalquim. Empresa que sequer figura na relação processual. Ilegitimidade da Alphaville. Rejeição.…
TJSP 1500471-84.2017.8.26.0344
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas, exercícios de 2012, 2014 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da falta de interesse de agir, sob o fundamento de que o valor é irrisório – Inadmissibilidade…
TJSP 1003318-93.2016.8.26.0072
*Embargos de Declaração – Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de recurso, apenas expressando convencimento contrário à pretensão da embargante – Omissão e/ou Contradição inexistentes – Prequestionamento -…