TJMS 0802082-58.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO – NEGÓCIO JURÍDICO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803666-68.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO E TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DESRESPEITO À COISA JULGADA. RESPONSABILIDAD…
TJMS 0804190-83.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL, REJEITADA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS SOBR…
TJMS 0901753-93.2024.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. DECRETO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL. TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS. RENDIMENTOS FINANCEIROS DE CONTRATO DE…
TJMS 0837409-27.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS…