TJSP 2092601-98.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado mediante declaração de omissão e contradição…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000707-14.2015.8.26.0296
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 9005797-64.1997.8.26.0014
RECURSO OFICIAL – EXECUÇÃO FISCAL - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS - SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS – PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORR…
TJSP 0000160-70.1991.8.26.0477
RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA. 1. O processo não ficou paralisado por inércia da parte exequente. 2. Apre…
TJSP 1030392-78.2014.8.26.0562
OMISSÃO – OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DA MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACOLHIMENTO. De fato, o acórdão foi omisso no que tange à majoração dos honorários advocatícios em segundo grau, afrontan…